Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Eluria" ou "Nós": Eluria Comunidade Residencial Ltda., com sede na Rua Barão de Jaguara, 1247 — Centro, Campinas – SP, CEP 13015-002.
• "Serviços": os pacotes residenciais, programas de atividades e modalidades de acesso descritos neste site, incluindo o Pacote de Apoio ao Cotidiano, as Oficinas Culturais e de Lazer e o Acesso aos Jardins e Recreação.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou responsável legal que acessa este site, preenche um formulário de contato ou contrata um serviço da Eluria.
• "Conteúdo": textos, imagens, materiais informativos e demais elementos publicados neste site ou fornecidos durante a prestação dos serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, solicitar informações ou contratar qualquer serviço da Eluria, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições.

O uso dos serviços está reservado a pessoas com capacidade legal para celebrar acordos, conforme a legislação brasileira — em geral, maiores de 18 anos ou emancipados. Responsáveis legais podem contratar serviços em nome de familiares.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que não utilize os nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Eluria oferece serviços de hospedagem, convívio comunitário e atividades de lazer para adultos maduros, prestados exclusivamente nas instalações da comunidade em Campinas – SP. Os serviços disponíveis são:

• Pacote de Apoio ao Cotidiano (R$ 760/mês): suporte não médico às rotinas diárias, incluindo refeições, lavanderia, organização do ambiente e companherismo. Os horários e a equipe de apoio são organizados por acordo mútuo.
• Oficinas Culturais e de Lazer (R$ 2.740/mês): programa semanal de atividades criativas e sociais — música, artesanato, jardinagem, contação de histórias e outros — aberto a residentes e visitantes do dia, incluindo materiais e facilitação.
• Acesso aos Jardins e Recreação (R$ 4.880/mês): acesso a jardins paisagísticos, caminhos ao ar livre e espaços de recreação, com áreas de descanso, passeios em grupo e eventos sazonais.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a ocupação das instalações e o calendário vigente. A Eluria reserva-se o direito de ajustar horários, atividades e capacidade com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Eluria, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do contato e da contratação.
• Respeitar as normas de convivência da comunidade, os colaboradores e os demais residentes.
• Utilizar as instalações e os espaços comuns com cuidado, responsabilidade e boa-fé.
• Comunicar imediatamente à equipe qualquer situação que possa representar risco ao bem-estar coletivo.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, abusivos ou contrários à legislação brasileira.
• Cumprir os prazos de pagamento acordados.

Comportamentos que prejudiquem a convivência, a segurança ou a reputação da Eluria poderão ensejar a suspensão ou o encerramento da prestação dos serviços, conforme descrito na seção 11 destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo publicado neste site — textos, imagens, logotipos, identidade visual, materiais das oficinas e demais elementos — é de propriedade da Eluria ou de seus fornecedores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo exclusivamente para fins informativos e pessoais, vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Eluria.

Materiais distribuídos durante as oficinas e atividades destinam-se ao uso pessoal dos participantes e não devem ser reproduzidos ou redistribuídos.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site, expressos em Reais (BRL) e sujeitos a ajuste mediante aviso prévio de 30 dias. As formas de pagamento aceitas, os prazos e eventuais condições especiais são definidos no momento da contratação.

Atrasos no pagamento poderão acarretar a suspensão temporária do acesso aos serviços. A Eluria não oferece garantias de resultados financeiros ou pessoais decorrentes da utilização de seus serviços.

Eventuais solicitações de cancelamento e as condições de reembolso são tratadas individualmente, de acordo com o serviço contratado e o prazo de antecedência da comunicação.

7. Termos Específicos dos Serviços

Cada modalidade de serviço conta com condições adicionais acordadas individualmente com o responsável no momento da adesão, cobrindo aspectos como:

• Pacote de Apoio ao Cotidiano: escopo das rotinas assistidas, calendário semanal, perfil da equipe de apoio e procedimentos em caso de ausência temporária do residente.
• Oficinas Culturais e de Lazer: calendário das sessões, número máximo de participantes por turma, lista de materiais incluídos e política de reposição de aulas.
• Acesso aos Jardins e Recreação: horários de uso dos espaços, regras de acompanhamento em passeios externos e calendário de eventos sazonais.

Os documentos complementares assinados na adesão fazem parte integrante destes Termos.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Eluria são prestados na forma em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos de saúde, bem-estar ou satisfação pessoal.

As atividades oferecidas têm caráter recreativo, social e comunitário. A Eluria não presta serviços de natureza médica, psicológica, jurídica ou financeira, e as informações disponíveis neste site não substituem a orientação de profissionais habilitados nessas áreas.

A Eluria não se responsabiliza por objetos pessoais extraviados nas dependências da comunidade, salvo em casos de comprovada negligência da equipe.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Eluria perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo serviço no período em que ocorreu o evento que originou a reclamação.

A Eluria não será responsável por danos indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Eventos de força maior — como desastres naturais, pandemias ou determinações governamentais — que impeçam a prestação dos serviços não geram responsabilidade para a Eluria, sendo as condições de reembolso tratadas caso a caso com transparência e boa-fé.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Eluria, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas resultantes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros, na medida em que tais situações decorram de ato ou omissão do próprio Usuário.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, salvo acordo diferente firmado no momento da adesão.

A Eluria reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso aos serviços em caso de violação grave destes Termos, comportamento abusivo ou situações que comprometam a segurança e o bem-estar da comunidade.

Com o encerramento do contrato, cessam os direitos de uso das instalações. Valores pagos antecipadamente relativos a períodos não utilizados serão reembolsados de forma proporcional, exceto em rescisões por infração do Usuário.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável no prazo de 30 dias a contar da comunicação formal do problema. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer litígios.

O Usuário poderá ainda recorrer à plataforma governamental de resolução online de conflitos de consumo disponível em consumidor.gov.br.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Eluria em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Eluria.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao endereço indicado na seção 15 ou por e-mail, com confirmação de recebimento.

14. Alterações nos Termos

A Eluria pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, informaremos os contratantes ativos por e-mail ou por aviso destacado neste site com pelo menos 15 dias de antecedência.

A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando os Termos foram revisados. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contacto com a nossa equipa: